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Mostrando ítems 1-10 de 83
Tribunal do júri
(2016)
Tribunal do júri
(2016)
Psiquiatria e criminologia na Justiça Penal: os Tribunais do Júri e de Apelação do Distrito Federal, década de 1930
(Fiocruz, 2015)
Parte de uma pesquisa sobre o debate médico-criminológico no Brasil dos anos de 1930 e 1940, esta nota de pesquisa analisa alguns usos e críticas, entre certos juristas de importante atuação na cidade do Rio de Janeiro nos ...
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo código de processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-10-01)
The incident of repetitive demands resolution is an innovation introduced in the draft of the new code of civil procedure. According to legal provision, that institute aims to identify demands of mass with identical question ...